Ao conversar sobre assuntos pedagógicos com meus colegas de trabalho, me deparei com o termo “projeto de lei”, e percebi que eu desconhecia essa expressão em inglês. Resolvi fazer uma pesquisa, e compartilhar o conhecimento adquirido aqui no blog. Qual não foi a minha surpresa ao descobrir que “projeto de lei” em inglês é bill?
Bill é uma palavra bem comum em inglês, e possui significados diferentes para determinados contextos, tais como: uma conta a ser paga (light bill, water bill), um diminutivo para o nome William (que também conta com a variação Will), e também, projeto de lei. A origem do termo é uma provável fusão entre o latim e o francês; em latim, a palavra bulla era utilizada, em tempos medievais, para denominar um documento oficial do reinado. Literalmente, significava “selo”, pois os documentos formais eram sempre selados com o brasão real, que funcionavam como uma forma de lacre, garantindo a integridade do conteúdo até o destino final. Em francês, a palavra sofreu uma leve variação, sendo grafada como bille. O inglês moderno adaptou a palavra novamente, ao formato que hoje é utilizado.
Como uma bill se torna uma law? A tramitação é complicada e demanda certo tempo. Nos Estados Unidos, um Senator ou um Representative (deputado) envia um bill ao Clerk of the House (secretário da câmara); essa fase é chamada de first reading, onde o projeto é inicialmente analisado e direcionado. Caso o bill seja julgado como desnecessário, o comitê executa o tabling, que já elimina o projeto de futuras avaliações. Caso a câmara o avalie como procedente, ele segue sob análise e votação. Se aprovado, o projeto segue para o second reading, onde serão feitos mais debates, emendas e obstruções. Uma nova votação é feita no third reading, para que o bill seja enviado à Upper House (Senado). Lá, o projeto será votado em instância única, podendo ser arquivado ou aprovado. Se aprovado, uma nova análise será feita por uma comissão formada por Representatives e Senators, e o projeto é enviado ao President. Nessa fase, ele possui 10 dias para assinar o projeto, ou aplicar o veto. Caso o bill seja assinado, ele se torna uma lei, e uma data para implantação é estabelecida. Se for vetado, o projeto retorna aos representatives para que seja novamente avaliado. Um fato bem interessante é que, se o mesmo projeto, após retornar à Câmara e ao Senado para reanálise, for novamente aprovado, o veto do Presidente sofre um override, e o bill é sancionado sem a assinatura do mesmo.
Alguns exemplos com bill:
– That representative authored a bill on making college costs more transparent. O deputado criou um projeto de lei para tornar os custos das faculdades mais transparentes.
– The clerk said later there would be another procedural vote on keeping the bill alive. O secretário da casa disse que mais tarde haveria outro procedimento de votação para manter o projeto em pauta.
– President Obama asked all the representatives and senators to draft him bills. O presidente Obama pediu a todos os deputados e senadores que lhe enviassem projetos de lei.
– Despite the President’s disapproval, the bill was given the thumbs up by the House, and the veto was overridden. Apesar da desaprovação do Presidente, o projeto de lei foi aprovado pela Casa, e o veto foi anulado.
Vale notar que podemos estabelecer variadas combinações com a palavra bill, como author a bill on (escrever, criar), keep a bill alive (manter em pauta), draft a bill to (escrever, enviar), introduce a bill (introduzir), pass a bill (aprovar), veto a bill (vetar, bloquear), entre outras mais.
Lembre-se: qualquer cidadão pode elaborar e apresentar um projeto de lei. Então, se você tem alguma ideia, tire ela da cabeça e ponha em um papel! Exerça seus direitos e exija que sejam cumpridos pelos poderes competentes da administração pública!
Logo mais tem mais. Later!
